Política de Privacidade da 96acom

1. Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a 96acom, operadora da plataforma acessível em 96acom.cam.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) da 96acom pode ser contatado pelo canal de privacidade indicado na Seção 13 deste documento. Todas as solicitações relacionadas ao exercício de direitos dos titulares deverão ser encaminhadas por esse canal.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma, o Usuário fornece ativamente as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários (banco, agência, conta), histórico de depósitos e saques realizados na Plataforma;
• Documentos de verificação (KYC): cópia digitalizada de documento de identidade, comprovante de residência, foto do titular segurando o documento (selfie com documento, quando solicitado);
• Dados de comunicação: conteúdo de interações com o suporte (chat, e-mail, WhatsApp), incluindo horário e natureza da solicitação.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da Plataforma, são coletados automaticamente:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo (celular, desktop, tablet);
• Páginas visitadas, duração das visitas, sequência de navegação e cliques;
• Histórico de apostas e jogadas realizadas na Plataforma;
• Dados de sessão e identificadores de cookie;
• Informações de desempenho técnico e logs de acesso ao sistema.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados de terceiros, como provedores de verificação de identidade (bureaus de crédito, serviços de validação de CPF), processadores de pagamento e plataformas de prevenção à fraude. Esses dados são utilizados exclusivamente para as finalidades de verificação e segurança descritas nesta Política.

3. Finalidades do Tratamento

A 96acom trata os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades específicas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, controle de acesso e manutenção do perfil do Usuário;
• Verificação de identidade (KYC): conformidade com obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e know-your-customer;
• Processamento de transações financeiras: recebimento de depósitos, processamento de saques, emissão de comprovantes e gestão do saldo da conta;
• Prestação de suporte ao cliente: atendimento de solicitações, resolução de disputas e gestão de reclamações;
• Prevenção à fraude e segurança: detecção de comportamentos suspeitos, prevenção de acesso não autorizado e proteção da integridade da Plataforma;
• Conformidade regulatória: cumprimento de obrigações impostas pela legislação brasileira aplicável, incluindo a LGPD e as normas da SPA;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas — exclusivamente mediante consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria da Plataforma: análise estatística e de uso para aprimorar produtos, detectar erros e personalizar a experiência do Usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte adequado.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela 96acom está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato firmado com o Usuário no momento do cadastro (gestão de conta, depósitos, saques, prestação dos serviços de jogo);
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento obrigatório para cumprimento de exigências legais, como as normas de PLD/FT (prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo) e identificação do cliente (KYC);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção à fraude, segurança da Plataforma e análise estatística interna, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento é sempre específico, livre, informado e inequívoco, podendo ser retirado a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 96acom não vende dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as categorias de destinatários indicadas:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay e demais provedores necessários para processar depósitos e saques — apenas os dados estritamente necessários para a transação são compartilhados;
• Provedores de verificação de identidade: bureaus de validação de CPF e serviços especializados em KYC e biometria, para o cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente;
• Provedores de jogos: desenvolvedoras de jogos licenciadas (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe, etc.) podem receber identificadores de sessão anônimos para fins técnicos — nunca dados de identificação pessoal completos;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, monitoramento e segurança, contratados como operadores de dados nos termos da LGPD, com cláusulas contratuais de proteção de dados;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por ordem judicial, requisição de autoridade policial ou administrativa competente, ou para cumprimento de obrigação legal;
• Auditores e consultores jurídicos: sujeitos a rigorosos acordos de confidencialidade, exclusivamente para fins de auditoria, conformidade e assessoria jurídica.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de serviços de tecnologia, infraestrutura em nuvem e prestação de jogos podem estar localizados fora do Brasil. Nessas situações, a transferência internacional de dados pessoais somente é realizada quando estiverem presentes as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo:

• Países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com garantias suficientes;
• Certificações e selos reconhecidos de conformidade com padrões internacionais de privacidade (ISO 27001, SOC 2).

A 96acom não transfere dados para países que não ofereçam nível adequado de proteção, salvo nas hipóteses expressamente previstas na LGPD e mediante autorização da ANPD quando necessário.

7. Retenção e Eliminação de Dados

7.1 Prazos de Retenção

Os dados pessoais são retidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências das normas de PLD/FT e da SPA;
• Registros financeiros (depósitos, saques, apostas): mínimo de 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de marketing (com base em consentimento): retidos enquanto o consentimento não for revogado; eliminados em até 30 dias após a revogação;
• Cookies e dados de sessão não essenciais: retidos pelo prazo indicado na política de cookies, geralmente de 30 dias a 2 anos.

7.2 Eliminação Segura

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, utilizando técnicas que impedem a recuperação ou reconstrução das informações. A eliminação é documentada internamente.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Utilizamos cookies e tecnologias similares (pixels, local storage, session storage) para garantir o funcionamento técnico do site, melhorar a experiência do usuário e analisar padrões de uso.

8.2 Categorias de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança, preferências de sessão). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: coletam informações de uso de forma agregada e anônima para melhorar o desempenho e a usabilidade da Plataforma. Requerem consentimento;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário (idioma, preferências de exibição). Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e medir a eficácia de campanhas. Requerem consentimento explícito e podem ser gerenciados a qualquer momento.

9. Segurança dos Dados

A 96acom adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o seu dispositivo e os servidores da 96acom é protegida por TLS/SSL 256-bit;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos, dados financeiros) são armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso interno aos dados é restrito pelo princípio do menor privilégio — cada colaborador acessa apenas o necessário para sua função;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para contas de usuário e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de anomalias operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança: a Plataforma é submetida regularmente a testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança por empresas especializadas;
• Treinamento: todos os colaboradores que tratam dados pessoais passam por treinamentos regulares sobre proteção de dados e segurança da informação.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente que possa comprometer seus dados, a 96acom adotará os procedimentos de resposta e notificação previstos na LGPD, comunicando a ANPD e os titulares afetados dentro dos prazos legais.

10. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela 96acom, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com o canal de privacidade da 96acom descrito na Seção 13. A 96acom poderá solicitar confirmação de identidade antes de processar a solicitação, para garantir que nenhuma informação seja divulgada a terceiros indevidamente.

11. Menores de Idade

A Plataforma 96acom é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. A 96acom não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na Plataforma exige declaração expressa de maioridade pelo Usuário, e o processo de verificação de identidade (KYC) é projetado para identificar e bloquear acessos de menores.

Caso a 96acom identifique que coletou dados de um menor de 18 anos, os referidos dados serão eliminados imediatamente, a Conta será encerrada e os valores depositados serão devolvidos ao titular legítimo da conta bancária de origem. Responsáveis legais que identifiquem uso da Plataforma por menores devem contatar imediatamente o suporte da 96acom.

12. Alterações desta Política

A 96acom poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, exigências legais ou melhorias nos nossos processos. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo do documento.

Para alterações substanciais que impactem os direitos dos titulares, a 96acom comunicará os usuários afetados por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das modificações. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas condições.

13. Canal de Privacidade e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pela 96acom, utilize o canal de privacidade abaixo:

• E-mail de privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Chat ao Vivo: disponível 24h/7 dias diretamente na Plataforma
• WhatsApp: número exibido na área de contato da Plataforma (apenas texto — não é um link clicável)

Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais são tratadas com prioridade e respondidas dentro dos prazos previstos na LGPD. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da 96acom é responsável por garantir o cumprimento desta Política e acompanhar as solicitações dos titulares.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por zelar pelo cumprimento da LGPD no Brasil.