Termos e Condições da 96acom

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados a eles atribuídos:

• "Plataforma": o website 96acom.cam e todos os seus serviços associados, incluindo apostas esportivas, cassino online, jogos ao vivo e jogos crash.
• "Usuário" ou "Você": toda pessoa física que acessa, se cadastra ou utiliza os serviços da Plataforma.
• "96acom" ou "Empresa": a entidade operadora da Plataforma 96acom.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após o cadastro, vinculado a um CPF único e a um endereço de e-mail válido.
• "Saldo": o valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para utilização na Plataforma.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela 96acom sujeitos a condições específicas de uso e liberação.
• "Requisito de Apostas" (Wagering): número de vezes que um bônus deve ser apostado antes de poder ser convertido em saldo real e sacado.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade obrigatório para liberação de saques e uso completo da Plataforma.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar a Plataforma, criar uma Conta ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela 96acom, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições estabelecidos neste documento, bem como com a Política de Privacidade e com as regras específicas de cada promoção disponível na Plataforma.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. O uso continuado dos serviços da 96acom após qualquer alteração nos presentes Termos constitui aceitação automática das modificações realizadas.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 96acom, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Ser pessoa física residente no Brasil, portador de CPF válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer programa de autoexclusão ativo, seja na 96acom ou em qualquer outro operador;
• Não ser funcionário, parceiro, agente ou familiar direto de funcionário da 96acom.

3.2 Processo de Cadastro

O cadastro na Plataforma exige o fornecimento de informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. O Usuário é integralmente responsável pelas informações fornecidas e deverá mantê-las atualizadas. Informações falsas ou incorretas podem resultar no bloqueio ou encerramento imediato da Conta.

É vedado o cadastro de mais de uma Conta por CPF. A identificação de contas duplicadas resultará na suspensão de todas as contas vinculadas ao mesmo CPF, com eventual perda de bônus e, conforme a gravidade do caso, dos saldos acumulados.

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

A 96acom reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, documentos comprobatórios de identidade, residência e titularidade dos métodos de pagamento utilizados. Os documentos aceitos incluem: RG, CNH, passaporte, comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias e comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix.

A recusa em fornecer a documentação solicitada ou o envio de documentos inválidos, falsificados ou ilegíveis poderá resultar na suspensão da Conta e no bloqueio de saques pendentes até que a situação seja regularizada.

4. Conta do Usuário

4.1 Responsabilidade pela Conta

O Usuário é o único e exclusivo responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta, incluindo apostas, solicitações de saque e alterações de cadastro. A 96acom não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

O compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros é expressamente proibido. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deverá comunicar imediatamente o suporte da 96acom por meio dos canais de atendimento disponíveis.

4.2 Uma Conta por Titular

Cada pessoa física somente poderá manter uma (1) Conta ativa na Plataforma. Contas duplicadas serão suspensas e os saldos e bônus acumulados poderão ser cancelados. A mesma regra se aplica a contas criadas por diferentes membros do mesmo núcleo familiar quando acessadas a partir do mesmo dispositivo ou rede de internet.

4.3 Inatividade de Conta

Contas sem qualquer acesso ou transação por período superior a 12 (doze) meses consecutivos serão classificadas como inativas. A 96acom poderá aplicar taxa administrativa mensal de manutenção sobre contas inativas, conforme comunicado prévio ao Usuário. O saldo nunca será reduzido a valor negativo por conta de tais taxas.

5. Depósitos

5.1 Métodos Aceitos

A 96acom aceita os seguintes métodos de depósito:

• Pix (método principal — confirmação instantânea 24h/7 dias);
• TED bancário (bancos parceiros: Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank);
• Mercado Pago;
• PicPay;
• USDT (Tether) via rede TRC20 ou ERC20.

5.2 Titularidade Obrigatória

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente por contas, chaves Pix ou carteiras digitais de titularidade do próprio Usuário cadastrado. Depósitos de terceiros são proibidos e poderão ser devolvidos, com eventual bloqueio da Conta até a regularização da situação.

5.3 Depósito Mínimo

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo fixo de depósito, mas a 96acom pode solicitar comprovação de origem dos fundos para depósitos de valores elevados.

6. Saques

6.1 Processamento

Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após a aprovação, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. Saques via TED são processados em 1 a 2 horas úteis, respeitando os horários de funcionamento do sistema bancário brasileiro.

6.2 Requisitos para Saque

Para solicitar saques, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC);
• Ter realizado ao menos um depósito prévio na Plataforma;
• Ter cumprido eventuais requisitos de apostas vinculados a bônus ativos;
• Realizar o saque para conta bancária ou chave Pix em seu próprio nome (CPF idêntico ao cadastrado).

6.3 Saque Mínimo e Máximo

O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais). Limites máximos de saque diário e semanal são definidos conforme o nível VIP do Usuário e comunicados na área de caixa da Plataforma. Usuários de nível Diamante e Diamante Negro podem negociar limites diferenciados com seu gerente de conta pessoal.

6.4 Retenção de Saques

A 96acom reserva-se o direito de reter, por prazo razoável, solicitações de saque para fins de verificação de segurança e conformidade regulatória, especialmente em casos de valores elevados, comportamentos atípicos ou pendência de documentação KYC. O Usuário será notificado sobre qualquer retenção e seus motivos.

7. Bônus e Promoções

7.1 Condições Gerais

Todos os bônus e promoções oferecidos pela 96acom estão sujeitos a termos e condições específicos, disponíveis na página de cada promoção. Em caso de conflito entre os termos específicos de uma promoção e as disposições gerais deste documento, prevalecerão os termos específicos da promoção.

7.2 Requisito de Apostas (Wagering)

Bônus concedidos pela 96acom são créditos promocionais e não podem ser sacados diretamente. Para converter bônus em saldo real disponível para saque, o Usuário deverá cumprir o requisito de apostas (wagering) indicado nos termos da respectiva promoção. O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção.

7.3 Abuso de Bônus

É expressamente proibido o uso de estratégias com finalidade exclusiva de explorar bônus sem a intenção genuína de jogar, incluindo, mas não se limitando a: apostas em resultados opostos para neutralizar risco (arbitragem), uso de múltiplas contas para acumular bônus e qualquer forma de coordenação com outros usuários para obter vantagem indevida. Contas identificadas com tais práticas poderão ter os bônus cancelados e as contas encerradas.

7.4 Validade

Bônus não utilizados ou cujo requisito de apostas não seja cumprido dentro do prazo de validade indicado serão automaticamente cancelados. A 96acom não é obrigada a prorrogar prazos de bônus por solicitação do Usuário.

8. Regras de Apostas

8.1 Apostas Esportivas

Apostas esportivas são finais após confirmação. O Usuário reconhece que o resultado de eventos esportivos está além do controle da 96acom e que eventos cancelados, adiados ou suspensos serão tratados conforme as regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de ajuda da Plataforma.

8.2 Erros e Odds Incorretas

Em caso de erro manifesto nas odds publicadas (erro tipográfico, inversão de valores, falha sistêmica), a 96acom reserva-se o direito de cancelar as apostas afetadas e devolver os valores apostados. Apostas realizadas com conhecimento de que as odds estavam incorretas poderão ser canceladas sem aviso prévio.

8.3 Cassino e Jogos Digitais

Todos os jogos de cassino, slots e jogos crash disponíveis na Plataforma utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados. O RTP de cada jogo é o declarado pelo fabricante e pode ser verificado na tela de informações do respectivo jogo. A 96acom não interfere nos resultados dos jogos.

8.4 Apostas Mínimas e Máximas

Os valores mínimos e máximos de aposta variam conforme o jogo ou evento esportivo e são exibidos na interface de cada produto. A 96acom reserva-se o direito de ajustar os limites de apostas a qualquer momento, especialmente para usuários que demonstrem padrões de jogo suspeitos.

9. Jogo Responsável

A 96acom está profundamente comprometida com a promoção do jogo responsável. O jogo deve ser uma forma de entretenimento e nunca uma fonte de renda ou uma tentativa de recuperar perdas. Para isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas:

• Limites de Depósito: configuráveis pelo próprio Usuário para períodos diários, semanais ou mensais;
• Limites de Perda: definição de valor máximo de perda por período;
• Tempo de Pausa (Time-out): suspensão temporária da conta por período definido pelo Usuário (24 horas, 7 dias, 30 dias ou período personalizado);
• Autoexclusão: encerramento voluntário e definitivo da Conta, com período mínimo de 6 meses, irrevogável durante a vigência.

Para acessar estas ferramentas ou obter orientação especializada, o Usuário pode acessar a página Jogo Responsável ou entrar em contato com o suporte da 96acom. Menores de 18 anos são terminantemente proibidos de utilizar a Plataforma.

10. Condutas Proibidas

O Usuário compromete-se a não realizar, direta ou indiretamente, qualquer das seguintes condutas:

• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Criar mais de uma Conta na Plataforma;
• Utilizar programas robôs, scripts automáticos, inteligência artificial ou qualquer software que simule apostas humanas;
• Explorar brechas, bugs ou falhas técnicas da Plataforma em benefício próprio;
• Compartilhar, vender ou transferir sua Conta para terceiros;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários para manipular resultados;
• Tentar burlar os sistemas de segurança, KYC ou antifraude da 96acom;
• Praticar qualquer forma de fraude financeira, incluindo estornos indevidos (chargebacks);
• Utilizar dados de cartão de crédito ou contas bancárias de terceiros.

O descumprimento de qualquer item acima sujeita o Usuário ao encerramento imediato da Conta, cancelamento de saldos e bônus, e eventual responsabilização civil e criminal nos termos da legislação brasileira.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, vídeos, softwares, interfaces gráficas, nomes comerciais e marcas — é de propriedade exclusiva da 96acom ou de seus licenciadores, estando protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer forma de uso comercial do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da 96acom. O uso da Plataforma não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual.

12. Limitação de Responsabilidade

A 96acom não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes, danos morais ou patrimoniais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, exceto nos casos em que a legislação brasileira de proteção ao consumidor imponha responsabilidade objetiva.

A 96acom emprega medidas técnicas e organizacionais para garantir a disponibilidade da Plataforma, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Interrupções decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior não geram obrigação de indenização por parte da 96acom.

O Usuário reconhece que o jogo online envolve risco de perda financeira e que tais perdas são de sua exclusiva responsabilidade. A 96acom não faz qualquer promessa de retorno financeiro e não garante lucros ao Usuário.

13. Privacidade e LGPD

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários da 96acom é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação de dados pessoais estão detalhadas na Política de Privacidade da 96acom, que integra estes Termos por referência.

O Usuário tem direito de solicitar, a qualquer momento, acesso, correção, portabilidade ou exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD, por meio dos canais de atendimento da 96acom.

14. Suspensão e Encerramento de Conta

14.1 Por Iniciativa da 96acom

A 96acom poderá suspender ou encerrar a Conta do Usuário, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nos casos de: violação destes Termos, suspeita de atividade fraudulenta, uso de documentação falsa, solicitações judiciais ou administrativas, ou qualquer conduta que coloque em risco a integridade da Plataforma e de outros usuários.

Em caso de encerramento por justa causa, os saldos oriundos de bônus ou de apostas realizadas de forma irregular poderão ser cancelados. Saldos de depósitos legítimos serão devolvidos ao Usuário, conforme análise do caso.

14.2 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, por meio do suporte da 96acom. Solicitações de encerramento serão processadas em até 5 dias úteis, com devolução do saldo disponível (já cumpridos os requisitos de apostas aplicáveis) para a conta bancária de titularidade do Usuário.

15. Alterações dos Termos

A 96acom reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias para alterações substanciais.

O uso continuado da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação automática dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua Conta antes da data de vigência das modificações.

16. Disposições Gerais

16.1 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a legislação específica sobre apostas e jogos, em especial a Lei nº 14.790/2023 e os regulamentos editados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16.2 Integralidade do Acordo

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e os termos específicos de cada promoção, constituem o acordo integral entre o Usuário e a 96acom, substituindo todos os entendimentos, negociações e acordos anteriores relacionados ao objeto aqui tratado.

16.3 Nulidade Parcial

Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou arbitral, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

16.4 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, o Usuário poderá entrar em contato com a equipe da 96acom pelo e-mail de suporte: [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.